NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA

O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE: NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA, RIO DE JANEIRO.

O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE vêm a público manifestar sua indignação frente ao episódio de horror envolvendo a prisão, tortura, mutilação e execução de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, que estavam sob a responsabilidade do Exército brasileiro, ao mesmo tempo em que expressam sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e a toda a comunidade agredida.
Considerando os marcos legais existentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes, indicadas pelo Conselho Nacional de Juventude, para as Políticas de Juventude e, também, o esforço da sociedade e do Poder Público para garantir direitos e oportunidades aos jovens, essa intolerável violação dos direitos humanos exige uma atitude firme e responsável por parte do Estado brasileiro. Exige, principalmente, a imediata responsabilização das pessoas e instituições envolvidas, para que a impunidade não prevaleça mais uma vez.
É a impunidade que tem alimentado os alarmantes e inaceitáveis índices de assassinatos de jovens rapazes negros, configurando uma situação que pode ser caracterizada como de extermínio desses jovens, cuja superação foi apontada como prioridade absoluta na 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Na perspectiva de reafirmar nossas convicções, aguardamos, atentamente, a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que acompanharemos os trabalhos e encaminhamentos da Comissão Especial constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e as medidas adotadas com o objetivo de impedir a repetição dessa intolerável situação de violação dos Direitos Humanos.
Fazemos um chamado às organizações, instituições e movimentos que atuam em Políticas Públicas por justiça e igualdade na sociedade brasileira para que incluam em suas pautas a luta pelo fim desse extermínio, denunciando-o e exigindo a apuração das responsabilidades em cada caso registrado, a fim de que se construa uma sociedade onde as juventudes tenham voz, vez, direitos e oportunidades iguais.

Brasília, 17 de junho de 2008

Sobre o assunto, ler também:
Chacina da Providência (texto do coordenador do Ibase, Itamar Silva)

Programa de empreendimentos juvenil da Artemisia recebe inscrições

A Expedição Artemisia – Programa Jovens Empreendedores, da Artemisia Brasil, está recebendo inscrições de jovens entre 18 e 35 anos envolvidos com um projeto de empreendimento nas áreas social e ambiental. As inscrições devem ser feitas no endereço www.artemisia.org.br

O programa reúne etapas de seleção e formação. Inicialmente, os jovens empreendedores são convidados a participar de uma série de atividades desafiadoras e inspiradoras, direcionadas para o desenvolvimento de habilidades empreendedoras e de conceitos de negócios sociais. Na etapa seguinte, são selecionados dez jovens empreendedores que terão a oportunidade de trabalhar na construção de um Plano de Negócio Social, em cooperação com um estudante universitário.

Caravana FSM 209 – reunião Recife

Fonte: listas de e-mails

Caros/as Caminhantes do Comitê Pernambucano de organização da Caravana da Comunicação

A organização da Caravana para o FSM 2009 está avançando. Precisamos nos encontrar de novo, por isso vimos através desta convidar-lhes para uma reunião na segunda-feira, dia 30 de junho, as 14 horas, na sede do CCJ - Centro de Comunicação e Juventude (mesmo local da primeira reunião, em Casa Amarela, www.ccjrecife. org.br Contatos: 96365276 - Bart).

Depois da nossa primeira reunião, que foi no dia 16 de maio, tivemos duas reuniões do Comitê de Fortaleza, uma no dia 30 de maio e outra no dia 12 de junho. Nesta última reunião estiveram presentes: Matheus (Volens/Gacc) , Katrien (Volens), Gardênia (Gacc), Leide (Obra Kolping), Osmar (Visão Mundial), Wellington (Bom Jart), Thiago Queiroz (Bom Jart), Alessandra Masullo (Diaconia), Dalher (Pastoral da Juventude-Sena) , Marie-Edith Silva (Centro de Formação Terra do Sol), Jeane (Centro de Formação Terra do Sol), Micinete Lima (Escuta), Tatiane dos Santos (Fala Sério). Um total de 10 entidades representadas por 13 pessoas.

Aos poucos os Comitê de Fortaleza vai se apropriando do projeto e construindo a metodologia para a Caravana que partirá de Fortaleza. Conforme informamos anteriormente, a proposta é que a Caravana saia simultaneamente de três estados Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. A primeira parada seria também realizada simultaneamente e dentro de cada estado. Pernambuco tem como indicação o município de Salgueiro, o Ceará está decidindo entre Crateús ou Tianguá, o Rio Grande do Norte ainda não iniciou a mobilização. A partir da segunda parada, os ônibus dos três estados se encontrarão em uma única Caravana.

Vocês podem ler a seguir um pequeno relato da Reunião do Comitê Fortaleza. Ele nos ajuda a situar a discussão e pode ser um bom roteiro para a pauta da nossa próxima reunião. Esperamos poder contar com a presença de todas as organizações que se fizeram presentes na primeira reunião. Quem puder confirmar antecipadamente a presença, seria muito bom.

Saudações,
Comitê Pernambucano da Caravana

Vagas na Cáritas NE2

Cáritas Regional Nordeste 2 seleciona: psicólogo(a) para Projeto Emergências Chuvas e contabilista
Endereço da Cáritas: Rua Monte Castelo, 176 – Boa Vista – CEP: 50.050-310 – Recife – PE.
E-mail: caritasne2@caritasne2.org.br;
http:// www.caritasne2.org.br
Recepção de Currículo com Carta de Intenção: até 02 de jul

Memória da última Roda - dia 12 de junho

Tema: Juventude e Vida Segura
Convidados:
José Luís Ratton – Coordenador do Programa Pacto pela Vida – Governo de Pernambuco
Marcílio Brandão – Coordenador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Estado de Pernambuco

1) Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI

Coordenação – Ministério da Justiça e envolvimento de mais 17 Ministérios.
Programa com prioridade em ações sociais:
a) mulheres – ainda há subnotificação da violência contra as mulheres
b) jovens de 15 a 29 anos
· maior número de casos de violência (vítimas e acusados);
· 60% dos casos de mortes por causas violentas envolvem jovens de 15 – 29 anos;
· População carcerária é a maioria jovens de 18 – 29 anos.

Atuação em Pernambuco

Municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista. Cada município escolherá entre 90 ações, a partir da sua realidade, que ações serão incorporadas.

Objetivo: integrar forças operativas de segurança.
Gestão integrada com um gabinete de segurança para pensar grandes estratégias.
Recursos: 1,4 bilhão de reais para 2008.
Gestão dos projetos: Secretaria de Juventude e Emprego

O PRONASCI reconhece práticas existentes, fortalecendo iniciativas coletivas. Há um papel protagonista dos municípios na relação com segurança pública.

2) Programa Pacto pela Vida
José Luís Ratton

Pernambuco é um estado muito violento. Recife e Região Metropolitana também. Nos últimos 25 anos, sempre estiveram entre as áreas mais violentas do país. É importante lembrar que o perfil da violência em Pernambuco coincide com o perfil nacional.

Que violência é essa e quais as causas desta criminalidade?

Não existe apenas uma só violência ou só um tipo de crime.

Existem as violências: doméstica, policial, grupos de extermínio, entre outras.

Como tratar o problema na resposta a ele? A violência não é democrática. Ela atinge principalmente homens, jovens, negros, moradores das áreas mais pobres...

Não significa que as mulheres não sejam impactadas e que não haja violência homofóbica.

É preciso considerara a diversidade da violência para pensar a diversidade das respostas e integrá-las

Autores e vítimas são muito parecidos. Este problema tem origem histórica. O jovem é vítima e protagonista dessa violência.

Causas principais da violência:

* Natureza cultural (honra, dignidade, masculinidade);
* Natureza política, institucional.

Foco do Pacto: sabendo quem são os grupos e as causas, propor estratégias de respostas. O projeto do governo parte do pressuposto de que a segurança pública é uma forma de efetivação dos direitos humanos. O principal deles é o direito a vida.

1ª idéia: mostrar que o problema da violência e insegurança é uma questão prioritária. O Pacto pela Vida é uma concentração de forças para produzir uma resposta eficiente ao problema. Dialogar com os atores governamentais e não-governamentais.

Mitos:

* Segurança pública é incompatível com direitos humanos.
* Lidar com violência só com repressão e com prevenção.

O Pacto envolve repressão sim, mas um tipo de repressão específica, cidadã e qualificada do Estado. Embora a polícia não seja a polícia dos nossos sonhos.

Redefinir que tipo de intervenção e reconstruí-la. Estabelecer mecanismos de limitação desta violência. Ex.: Corregedoria de Polícia.

O que o Pacto pela Vida propõe ou estabelece para a juventude?

Existe um conjunto de projetos para a juventude dentro do Pacto.

Existem 11 áreas de Pernambuco sendo articuladas com o Programa Pernambuco Cidadão, articulando todos os programas das secretarias nestas áreas de grande vulnerabilidade. Será um cardápio de ações sociais, incluindo com um Programa semelhante ao Fica Vivo – Belo Horizonte.

Depois das falas, como sempre acontece na Roda, foi feita uma rodada de considerações e/ou perguntas sobre as questões abordadas.

Intervenções:

- Defesa do ente municipal. Por que no Pacto pela Vida não tem relação / respeito com os municípios? Há perspectiva para que no PPV o Estado dialogue e reconheça os municípios, focando as questões municipais?

- Como na prática, em PE, as experiências de São Paulo e Belo Horizonte serão implementadas?

- Como aconteceu a participação da sociedade civil, constituição do Pacto e do Fórum e acompanhamento da execução das ações?

- Como no Pacto pela Vida há o reconhecimento dos jovens como vítimas e acusados?

- Formação emancipadora está contemplada no Pacto pela Vida e PRONASCI?

- Percebe-se um descrédito dos jovens com relação às instituições. Há uma preocupação com as representações sociais (descrédito)?

- Na FUNDAC, existem processos que deveriam chegar em 45 dias e não chegam e por isso os jovens não sabem o que vai acontecer. Quando eles saem, geralmente, são assassinados. Drogas circulam lá dentro... As condições são horríveis. Que qualificação é essa voltada para os jovens da FUNDAC?

- Algum estado já diminuiu a violência através da cultura? Isso também será usado como exemplo?

- A família também será contemplada e envolvida nas ações do PRONASCI?

- Como nas 11 áreas os jovens serão ouvidos sobre o que querem e sobre que diagnóstico será feito?

- Como está se dando a relação entre as Secretarias sobre as ações para juventude no Pacto?

- Podemos ter acesso às informações do monitoramento do Pacto?

- A forma de participação que está sendo proposta no processo do Pacto talvez não seja a mais eficaz. Que outros mecanismos poderiam ser estabelecidos para a participação?

- Limites da participação: a participação não se encerra na presença... Vai à tomada de decisões estratégicas. Não é possível fazer participação democrática, protagonista, sem informações, sem conhecimento. A sociedade ainda não criou seus mecanismos próprios de participação. Este é um desafio tanto para as organizações quanto para o governo.

Sugestões / Encaminhamentos:

1) José Luis Ratton se propôs a voltar em outro momento, pois as perguntas direcionadas a ele eram muitas e não havia mais tempo para que todas fossem respondidas.

2) Ficou acordado que o Observatório de Favelas organizaria outro momento, uma outra Roda para discutir Juventude e Violência.

3) O tema da próxima Roda Aberta de Diálogo, a ser realizada no dia 10 de julho de 2008 na sede da Etapas, será uma avaliação da Roda.

Escrito por: Auta e Waneska (ETAPAS)

Sobre nossa última roda

Bem, ainda não foi entregue o relatório de nossa última roda, mas um dos participantes, Luiz Leite (ligado a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e pela primeira vez na nossa roda), escreveu uma postagem no seu blog com fotos, trazendo relato de muitas coisas que foram colocadas na nossa conversa no último dia 12 de junho, quem quiser conferir:
http://segurancapublicalocal.blogspot.com/2008/06/juventude-e-vida-segura.html

Políticas de segurança pública para jovens: um longo caminho a percorrer

Bem, como preparação para nossa roda de quinta-feira, escrevi um textinho que pode ajudar na reflexão (como fonte, usei pesquisas e trechos de outras reportagens postadas aqui no Blog, mais especificamente:"Especialista analisa juventude e violência" e "Homens de 18 a 29 anos representam quase 60% da população carcerária, diz estudo".

Boa leitura, Jak

Políticas de segurança pública para jovens

Há no nosso país cerca de 34 milhões de brasileiros entre 15 e 24 anos. Se somados aos que têm entre 25 e 29, chegamos à média de 50 milhões de jovens. De acordo com o Mapa da Violência 2006, o Brasil aparece como o terceiro país em número de mortes de jovens por homicídios, com taxas de 55,5 para cada 100 mil jovens, só superado pela Colômbia e Venezuela. Já o Mapa da Violência dos Municípios brasileiros, publicado em 2008, revela que dentre os 100 municípios com maiores taxas de homicídio juvenil, 16 pertencem ao estado de Pernambuco.

Outra constatação, feita pelo próprio diagnóstico do nosso plano estadual de segurança pública, o Pacto pela vida, é de que a população carcerária do estado é eminentemente masculina, juvenil e de baixa escolaridade. Segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), isso também é comprovado em nível nacional, onde 59,6% da população carcerária do país é contituída por jovens do sexo masculino entre 18 e 29 anos.

Estatísticas como essas demonstram que boa parte dos jovens brasileiros está sem perspectivas. Indicam também a urgência de políticas públicas direcionadas, mas com uma visão inovada que reconheça as especificidades dos jovens, como afirma a socióloga e pesquisadora Miriam Abramovay, coordenadora da pesquisa Convivência escolar e violências nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla): “Torna-se fundamental uma nova visão sobre a juventude, que fomente sua inclusão e emancipação e que amplie uma rede de proteção social, com oportunidades de estudo e trabalho, com política de combate às diferentes violências existentes, promovendo espaços de arte, cultura, esporte e lazer”.

Já o documento do Ipea sinaliza que a promoção de ações preventivas numa política pública de segurança voltada para jovens ainda é incipiente e sugere: “Seria da maior importância que uma política nacional de prevenção à violência fosse estruturada, incluindo ações de enfrentamento de fatores de risco e a potencialização de fatores de proteção, buscando ampliar a ação do sistema de justiça criminal da simples repressão e punição para o tratamento e reinserção social dos apenados”.

Jakeline Lira

PS: No “Pacto pela vida”, das 80 páginas destinadas às linhas de ação do projeto, 25 estão no eixo ”Prevenção Social do Crime e da Violência”.. comparando comoutros eixos.. achei pouco... mas, teoricamente são só número de páginas...

Juventude e Vida segura é o tema de nossa Roda de junho

Nesta Quinta-feira, dia 12, acontece mais uma Roda de diálogo.
Como convidados, teremos a presença de:

JOSÉ LUIZ DE AMORIM RATTON JÚNIOR (Ratton), Coordenador Executivo do Fórum Estadual de Segurança Pública e um dos responsáveis pela elaboração do nosso projeto estadual de segurança pública, o Pacto pela vida;
MARCÍLIO BRANDÃO, sociólogo e amigo nosso de atuação no campo das juventudes, que atualmente é um dos responsáveis pelas ações em Pernambuco do programa do ministério da justiça - Pronasci ( programa nacional segurança pública com cidadania... )

Diante de informações desses dois programas, mais especificamente em suas ações direcionadas ao público juvenil, pretendemos gerar diálogo interessante em torno do tema: Juventude e vida Segura.

Serviço:
O quê? Roda de diálogo Permanente sobre políticas públicas e juventude
Quando? Quinta-feira, dia 12 de junho
Que horas? 9 horas
Onde? sede da ong ETAPAS (Rua da soledade, 243/249 - Boa Vista - Recife/PE)

No nosso blog já há várias postagens com notícias,pesquisas e links que podem ajudar na preparação para nossa conversa:

Especialista analisa juventude e violência
Jovens são as maiores vítimas de homicídios
Homens de 18 a 29 anos representam quase 60% da população carcerária, diz estudo
Pacto pela Vida e PRONASCI

DIVULGAÇÕES

Dia 07: Inauguração Nova sede da EPC
Às 19 horas do dia 07 de junho a Escola Pernambucana de Circo realiza um sonho acalentado há mais de 12 anos, e com muito riso, alegria e festa convida todos para compartilharem desse momento.
Local:Loteamento Casa Grande, Rua José Américo de Almeida, quadra IX, Lote n. 05, Macaxeira, Recife-PE

Dia 10: Convite – Aprovação Conselho Municipal de Juventude
Estamos em processo de construção de mais um espaço de discussão e decisão de políticas públicas de juventude no Recife. De forma democrática e participativa, a Prefeitura do Recife vem construindo esse espaço com os Movimentos de Juventude e a Sociedade Civil em diversos encontros realizados pela Secretaria de Direitos humanos e Segurança Cidadã através da Gerência da Juventude. Sendo assim, viemos por meio deste, convidar vossa senhoria para participar da reunião de aprovação do texto (Projeto de Lei) do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife que acontecerá no próximo dia 10 de junho das 14:00 às 17:30 horas no auditório GII, Bloco G da Universidade Católica de Pernambuco. Espero contar com a participação de tod@s vocês!
Um grande abraço, Gerência da Juventude do Recife- 32328270

Especialista analisa juventude e violência

01/06/2008
Comentando notícia publicada em jornais de Brasília, sobre aumento expressivo no número de gangues e da violência juvenil, a socióloga e pesquisadora Miriam Abramovav, coordenadora da pesquisa Convivência escolar e violências nas escolas, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), afirma estarmos diante de jovens em situação de vulnerabilidade. “Há frustração decorrente da falta de expectativas”, avalia a pesquisadora. Miriam observa que os jovens, de forma geral, vivem em uma época de profundas transformações, econômicas e de valores, marcada por uma sociedade de consumo ostentatória, com fortes desigualdades sociais, o que suscita no conjunto das juventudes aspirações e frustrações. Segundo a pesquisadora, estamos diante de jovens em situação de vulnerabilidade, com certa descrença na sociedade e em suas instituições, e frustração decorrente da falta de expectativas. “A visão do imediato, do aqui e agora, bem como o dinheiro, o prestígio (“ter moral”), o exibicionismo, a emoção e a adrenalina são elementos atrativos da “gangueragem”. A especialista propõe algumas soluções para o problema: “Torna-se fundamental uma nova visão sobre a juventude, que fomente sua inclusão e emancipação e que amplie uma rede de proteção social, com oportunidades de estudo e trabalho, com política de combate às diferentes violências existentes, promovendo espaços de arte, cultura, esporte e lazer”.

Fonte: Andi / Correio Braziliense

Publicado no www.ondajovem.com.br

Veja a reportagem do Correio Braziliense (a própria Mirian Abramovay enviou para listado construindoteias e pediu algum comentário a respeito) :

De gangue a quadrilha
Correio Braziliense/DF
29 de maio de 2008

MP quer mais tempo para agir
Chefe da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude propõe que prazo de apreensão provisória de menores de idade passe de 45 a 60 dias. Isso evitaria liberação de jovens que não foram punidos

Um jovem que matou um vizinho com seis tiros será colocado em liberdade hoje sem ter recebido nenhuma punição pelo crime. Ele voltará para casa com a bênção da Justiça porque o Ministério Público do Distrito Federal (MP) não conseguiu concluir o processo nos 45 dias que dura a apreensão temporária de um menor de idade. Assim como esse garoto, outros adolescentes infratores foram liberados ontem e serão hoje e amanhã, pelo mesmo motivo. “E ficarão livres para fugir ou praticar outros delitos”, afirma, com pesar, o chefe da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude do MP, Renato Barão Varalda.
Segundo o promotor, não são raros os casos de adolescentes flagrados em reincidência sem terem respondido por um crime anterior. Pode ser o que acontece com os atiradores que mataram dois jovens e feriram seis pessoas no último sábado, no Jardim Roriz, em Planaltina. Os suspeitos, ainda foragidos, são adolescentes conhecidos da polícia.
Quando um jovem infrator é apreendido, instaura-se um processo para sugerir ao juiz que tipo de medida socioeducativa ele deve cumprir. “Precisamos dos laudos da ocorrência e de um relatório de comportamento enviado pela instituição onde ele está internado. Além disso, ele e as testemunhas são ouvidas pela Vara da Infância e da Juventude (VIJ)”, informa Varalda. O problema é que a VIJ conta com apenas três juízes, que não conseguem dar conta de todo o trabalho, até 10 vezes maior do que o de uma varal criminal comum.
A saída, para o promotor, é descentralizar a VIJ, que funciona na Asa Norte. “É necessária uma em cada Fórum. Isso vai facilitar inclusive para os moradores, que não terão que se deslocar até o Plano Piloto”, afirma Varalda.

Projeto de lei
Essa decisão depende do Tribunal de Justiça local e não da promotoria, que ainda assim busca soluções.“Estamos elaborando um projeto de lei, aumentando de 45 para 60 dias o período de apreensão temporária”, relata Varalda. A proposta deve ficar pronta em junho. Se a promotoria ganhasse mais 15 dias, o jovem que executou o vizinho com seis tiros não voltaria às ruas tão facilmente. Ele matou Nilson Costa Pinheiro, 26, em setembro de 2007. O acusado tinha 17 anos na época e já havia sido flagrado traficando drogas em Ceilândia, onde mora. “O juiz ainda pode decidir pela internação desse jovem, mas como ele não está mais apreendido isso pode levar meses”, lamenta o promotor.
Casos desse tipo costumam levantar críticas contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um erro na opinião da socióloga e educadora Miriam Abramovay (leia trechos da entrevista), que pesquisa a ação de gangues no DF. “O ECA foi um grande avanço na busca pelos direitos dos jovens e não é responsável pela impunidade. Na verdade, ele nem é aplicado nessas ocasiões”, afirma.

Em Planaltina, agentes da 2ª DP (Asa Norte) solucionaram outro caso marcado pela violência juvenil. Eles prenderam no Jardim Roriz, por volta das 22h de terça-feira, Jackson Madureira dos Santos, 20. O rapaz confessou ter atirado contra Alisson Batista da Silva, 18, no último dia 11, em um ponto de ônibus da 216 Norte. A vítima era interno do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) e fora privilegiado pelo saidão de Dia das Mães. Alisson aguardava o ônibus para Planaltina, onde morava com a família.

Para a polícia, traficantes foram os responsáveis pelo tiroteio de sábado em Planaltina. Mas, para os moradores, é o mesmo conflito que envolvia gangues na década de 1990. Elas viraram quadrilhas?
Acho que foi o que aconteceu. O conflito naquela cidade foi grave, com muitas mortes. Mas a situação se agravou porque a briga de gangues se tornou rixa do tráfico. A gente não pode confundir um integrante de gangue com um traficante.

Qual é a diferença?
As gangues picham e cometem delitos, até tráfico, mas não é esse o objetivo de sua existência. Uma quadrilha vive para o crime, para lucrar com ele. Bandidos se escondem, integrantes de gangues buscam a auto-afirmação, se mostram e cobram a autoria do que fazem. Para controlar a situação das gangues se lança mão de projetos sociais. O único aplicado aqui no DF é o Esporte à Meia- Noite. Será que ele funciona para tirar os garotos desses grupos? São necessárias avaliações mais profundas para responder.

Segundo a polícia, os adolescentes são aliciados porque ficam pouco tempo detidos. Isso é verdade?
Para um menino de 13, 14 anos, permanecer três anos em uma instituição é muito tempo. Por trás dessa afirmação tem toda uma discussão sobre a validade do Estatuto da Criança e do Adolescente e o rebaixamento da idade penal. É muito fácil dizer que precisa ficar 10 anos na prisão, mas o que vai acontecer quando ele sair? Continuará na escola, fará novos amigos, conseguirá trabalho? Eu não sei.

Raphael Veleda
Especial para o Correio