NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA

O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE: NOTA PÚBLICA SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MORRO DA PROVIDÊNCIA, RIO DE JANEIRO.

O CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE vêm a público manifestar sua indignação frente ao episódio de horror envolvendo a prisão, tortura, mutilação e execução de três jovens moradores do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, que estavam sob a responsabilidade do Exército brasileiro, ao mesmo tempo em que expressam sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e a toda a comunidade agredida.
Considerando os marcos legais existentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes, indicadas pelo Conselho Nacional de Juventude, para as Políticas de Juventude e, também, o esforço da sociedade e do Poder Público para garantir direitos e oportunidades aos jovens, essa intolerável violação dos direitos humanos exige uma atitude firme e responsável por parte do Estado brasileiro. Exige, principalmente, a imediata responsabilização das pessoas e instituições envolvidas, para que a impunidade não prevaleça mais uma vez.
É a impunidade que tem alimentado os alarmantes e inaceitáveis índices de assassinatos de jovens rapazes negros, configurando uma situação que pode ser caracterizada como de extermínio desses jovens, cuja superação foi apontada como prioridade absoluta na 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Na perspectiva de reafirmar nossas convicções, aguardamos, atentamente, a responsabilização de todos os envolvidos, sendo que acompanharemos os trabalhos e encaminhamentos da Comissão Especial constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH e as medidas adotadas com o objetivo de impedir a repetição dessa intolerável situação de violação dos Direitos Humanos.
Fazemos um chamado às organizações, instituições e movimentos que atuam em Políticas Públicas por justiça e igualdade na sociedade brasileira para que incluam em suas pautas a luta pelo fim desse extermínio, denunciando-o e exigindo a apuração das responsabilidades em cada caso registrado, a fim de que se construa uma sociedade onde as juventudes tenham voz, vez, direitos e oportunidades iguais.

Brasília, 17 de junho de 2008

Sobre o assunto, ler também:
Chacina da Providência (texto do coordenador do Ibase, Itamar Silva)